RESUMO: Este artigo pretende trazer a reflexão da lei de alienação parental para o idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente, bem como a alienação parental da população LGBTQIA+ por analogia à alienação parental da criança e do adolescente e ainda. No que se refere à alienação parental do idoso, pretende-se demonstrar a atuação dos alienadores, motivação e consequências. Na questão LGBTQIA+, busca-se apontar não apenas casos de alienação parental envolvendo crianças adotadas em relacionamento homoafetivo, mas também dar ênfase à vulnerabilidade, bem como a necessidade de se ter mais legislações para casos específicos. Ademais, objetiva apresentar julgados e precedentes já existentes para que seja inserida na lei de Alienação Parental para esses novos grupos de vulneráveis.

Palavras- Chaves: alienação Parental, Vulnerabilidade, Idoso, LGBTQIA+ .

ABSTRACT: This article intends to bring the reflection of the law of parental alienation for the elderly by analogy to the parental alienation of the child and adolescents, as well as the parental alienation of the LGBTQIA+ population by analogy to the parental alienation of the child and adolescent and still. With regard to parental alienation of the elderly, it is intended to demonstrate the role of alienators, motivation and consequences. In the LGBTQI+ issue, we seek to point out not only cases of parental alienation involving children adopted in a same-sex relationship, but also to emphasize vulnerability, as well as the need to have more legislation for specific cases. In addition, it aims to present existing judgments and precedents so that it can be inserted into the Parental Alienation Law for these new vulnerable groups.

Keywords: Parental Alienation, Vulnerability, Elderly, LGBTQIA+.

1.Introdução

O presente trabalho trata sobre o tema de Alienação Parental dos idosos e da população LGBTQIA+, por analogia à Alienação Parental da criança e do adolescente, com ênfase nos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988.

Nesse diapasão, será conceituada a Alienação Parental da criança e Adolescente, demonstrando estudos e jurisprudências já existentes, bem como pretende demonstrar o quão é tênue a linha que separa as referidas alienações, as similitudes entre elas.

No contexto geral, pretende demonstrar como agem os alienadores e suas intenções, a quem atingem.

Especifica a Alienação Parental do Idoso como, conceitua e ainda demonstra, os direitos lesados que estão acostados no Estatuto do Idoso e na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Especifica a alienação Parental da população LGBTQIA+, seus dilemas diante da sociedade, quais são os personagens atingidos por essa alienação, quais são as garantias e direitos dessas pessoas e prováveis soluções.

Por fim, pretende demonstrar que a alienação Parental cabe em vários grupos de famílias e deve ser amparado por lei e ser considerado como crime, por disseminar insegurança, baixa estima, medo, intolerância, desamor e os mais profundos e repudiados sentimentos. Ainda, por violar vários preceitos fundamentais de direitos humanos, como direito a liberdade, liberdade de expressão, direito a uma vida sadia, direito ao convívio familiar, e principalmente a dignidade da pessoa humana.

2. Conceito de Alienação Parental[1]

Entende-se como alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, causada ou desvirtuada por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob autoridade, guarda ou cuidado, para que rejeite genitor ou que provoque prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

3. Da Alienação Parental da Criança e do Adolescente

É muito comum se falar sobre alienação parental de crianças e adolescentes. Na maioria das vezes, ocorre com filhos de pais separados, que sofrem pressões psicológicas contra um dos genitores, provocando na criança ou no adolescente o sentimento de raiva, abandono e tristeza. Tal comportamento faz com que a criança ou o adolescente acredite que o outro genitor não se importa com ela.

Para a proteção dessas crianças e adolescentes, o legislador trouxe na lei de alienação parental (Lei 12.318/10[2]) alguns recursos de proteção, os quais vêm sendo aplicados e interpretados pelos tribunais da República Federativa do Brasil.

Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro[3]:

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL. GENITORA QUE ALEGA CONDUTA INADEQUADA DO PAI, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MENOR. GENITOR QUE SUSTENTA ALIENAÇÃO PARENTAL. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, DETERMINANDO UM PLANEJAMENTO DE GUARDA A SER EXECUTADO PELAS PARTES. DISCUSSÃO QUE SE APRESENTA COMPLEXA. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE A SUSTENTAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR NOS TERMOS EM QUE PROLATADA A DECISÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DOS AUTOS COM ELEMENTOS MAIS ROBUSTOS QUANTO AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, COM VISTAS A DISSIPAR DÚVIDAS SOBRE A MEDIDA MAIS ADEQUADA À CRIANÇA. ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE SE MOSTRA NECESSÁRIO NA HIPÓTESE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS, MODIFICANDO O PENSIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO EM QUE AS PARTES DISCUTEM A PENSÃO DE ALIMENTOS. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS QUE VERSA TÃO SOMENTE SOBRE A GUARDA DE MENOR. SENTENÇA ANULADA. APELO PREJUDICADO (Processo n. 0302485-33.2016.8.19.0001 - APELAÇÃO - 1ª Ementa Des(a). MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Julgamento: 04/07/2018 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. EM SEGREDO DE JUSTIÇA Conclusões: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Dgjur - Secretaria da 2ª Câmara)

A alienação parental provocada pelos genitores geralmente acontece em consequência de relacionamentos conturbados e separações litigiosas, o que aflora os mais profundos e sombrios sentimentos de egoísmo, ciúme, inveja, traição e vingança nos atos de alienação. Nesses casos, os genitores não percebem que estão cometendo torturas psicológicas em seus próprios filhos. A consequência para a criança ou adolescente é desastrosa e irremediavelmente cruel.

O art. 3º da Lei 12.318/10[4], também denominada Lei de Alienação Parental, procura demonstrar a torpeza do assunto.

A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Deve-se ter consciência de que crianças e adolescentes ainda não possuem um pensamento lógico, firme e maduro para discernir o certo do errado, com suas próprias conclusões, uma vez que seu caráter e seu “psique” estão em construção pela própria formação humana.

Por tal motivo, as posturas inadequadas dos pais acabam provocando irreversíveis danos à personalidade e à conduta desses infantes, gerando uma síndrome de comportamento conhecida como Síndrome da Alienação Parental (SAP).

Segundo os estudiosos[5] da síndrome acima mencionada, as vítimas da alienação parental tornam-se mais propensas a distúrbios psicológicos, como: ansiedade, depressão e pânico; iminente risco de uso de álcool e drogas como forma de aliviar a dor e a culpa da alienação; risco de suicídio; apresentação de baixa-estima; quando adultas, não conseguem permanecer em relação estável, seja no convívio amoroso ou em relação profissional.

Há de se observar que a matéria já é velha conhecida no ordenamento jurídico e que existe amparo na lei 8069/90[6] (Estatuto da Criança e do Adolescente). Trata-se de uma preocupação contínua que cresce a cada ano, com milhares de casos sendo julgados nesse viés da alienação parental.

Segundo a psicóloga clínica Larissa Canan[7], o termo alienação significa a diminuição da capacidade dos indivíduos em pensar ou agir por si próprios. Desse modo, a síndrome citada anteriormente é comum em dois grupos: crianças/adolescentes e idosos.

Explica ainda[8]:

A alienação frequentemente é sofrida por pessoas idosas e crianças, pois são seres mais desprovidos de capacidade de decisão. É um abuso psicológico praticado pelo alienador.

Segundo GOTTLIEB[9],

“Os efeitos da síndrome perduram sobre a criança ou o adolescente, a perda da família intacta, do pai, causando estragos por um longo período da vida, tanto no presente como no futuro. Muitos adultos que foram vítimas de batalha de custódia foram tirados da guarda do pai, tendem a ter uma resistência a ser unidos com este. A perda não é desfeita, a infância não é recapturada. Perde-se para sempre o senso de história, intimidade, perde-se o ganho de valores e moral, a autoconsciência, conhecimentos primordiais, o amor, o contato com a família, e mais. Praticamente nenhuma criança processa a capacidade de proteger-se contra uma perda tão indigna e total.”

4. Providências que podem ser tomadas na identificação da alienação parental

O art. 6º da lei de alienação parental[10] dispõe o seguinte:

“Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: 

I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; 

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; 

III - estipular multa ao alienador; 

IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; 

V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; 

VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; 

VII - declarar a suspensão da autoridade parental. 

Parágrafo único.  Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

O aporte jurídico para as crianças e adolescentes conta com defensores públicos especializados na matéria, juristas renomados, peritos, assistentes sociais e psicólogos para amparar essas crianças.

 A Constituição de República proporciona aos brasileiros direitos e garantias fundamentais. No caso das crianças e dos adolescentes, há a tutela da dignidade da pessoa humana, do princípio do melhor interesse, da convivência em família e coibição da prática de alienação parental.

A preocupação se adequa ao interesse da sociedade, para tanto se faz necessário identificar os moldes e características da alienação parental, bem como as formas de sua ocorrência, consequências irreversíveis ocasionadas às crianças e aos adolescentes e à entidade familiar respectiva.

As diversas soluções apresentadas pelo ordenamento jurídico demonstram a possibilidade de atuação estatal, diante da latente necessidade de imposição de medidas protetivas e garantidoras dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, com o cunho de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana, e, consequentemente, o desenvolvimento saudável e justo a todos os infantes.

Tendo em vista o disposto acima, a Lei nº 12.318/2010[11] traz em seu conteúdo a busca para eliminar de uma vez por todas a alienação parental da criança e do adolescente.

Com toda essa preocupação dos legisladores, ainda assim as estatísticas medem a alienação parental como crescentes casos nos tribunais.

Nesse sentido, o IBGE conta com estudos demonstrados a seguir[12]:

“Os números da alienação: por que falsas estatísticas prejudicam as vítimas

É impossível saber ao certo ou mesmo estimar o número de filhos (menores de idade) vítimas de alienação parental. Por duas enormes razões: os processos judiciais correm em segredo de Justiça (não podem ser abertos nem em pesquisas acadêmicas, sem autorização expressa) e os conselhos tutelares são pouco procurados - e quando são procurados não alimentam o sistema de informações nacional para a criança e adolescente (SIPIA) sobre com o problema. Entretanto, pessoas irresponsáveis têm tentado disseminar números absolutamente irreais para o problema. O que desacredita a luta que travamos para esclarecer a sociedade para um problema tão grave e que afeta tantas famílias.

Os números oficiais do último Censo, divulgados ano passado pelo IBGE, dão conta que no Brasil existem cerca de 45 milhões de crianças e adolescentes (número referente a faixa etária de 0 a 17 anos). Só de crianças, que é o público vulnerável à alienação (adolescente já tem discernimento para distinguir a verdade da mentira), temos cerca de 39 milhões (faixa etária de 0 a 12 anos). A maior parte delas vive em famílias cujos pais não são separados. As estatísticas existentes de filhos de pais separados compreendem o período 2003 a 2010. Segundo o IBGE, no Brasil existem 618.363 crianças e adolescentes (menores de 18 anos) cujos pais são separados.

De acordo com o IBGE, a taxa de divórcio no Brasíl é de 1,8 para cada 1 mil pessoas. E a de separações é de 0,5 para cada 1 mil. Além disso, 40,3% são de casais sem filhos e 22% só têm filhos maiores de idade. Entre 2000 e 2010 foi de 3,7 milhões - só que a maioria (70%) é consensual. O IBGE tem uma pesquisa feita com base em registro civis que mostra que o total de casais separados judicialmente com filhos é de 428.326 no período compreendido entre 2003 e 2010.”

Contudo, a sociedade e as autoridades, bem como os legisladores, devem ficar atentos ao referido instituto de forma que consigam coibir tais atos numa luta constante, mesmo que seja esta uma luta sem fim.

5. Da correlação da alienação Parental da Criança e adolescente à Alienação Parental do idoso

Da mesma forma que as crianças são incapazes de perceber o que permeia nas mentes dos alienadores, os idosos também se tornam alvos fáceis desse tipo de conduta de mentes insanas, tendo em vista que nem sempre conseguem compreender o verdadeiro interesse por trás do comportamento daqueles.

É cediço que o idoso tende a ser mais frágil física e emocionalmente, o que o torna mais suscetível aos efeitos da síndrome da alienação parental.

Esses efeitos perduram sobre o idoso até o fim de sua vida ou de sua sanidade mental. O período pode ser longo ou curto, a depender de sua própria capacidade de sobrevida.

Parafraseando Gottlieb[13] , a perda não é desfeita no tempo daquele idoso, não é recapturada. Perde-se para sempre o senso de história, intimidade, valores morais, da convivência, do amor, de tudo que foi vivido até então.

As situações de alienação parental da criança e do adolescente que chegam à Corte ainda são de uma minoria privilegiada de conhecimento do homem médio. Os milhares de casos nas classes mais baixas não chegam sequer às Cortes de primeira instância, pela própria dificuldade de identificação e de conhecimento sobre a gravidade do assunto.

Quanto à alienação do idoso, sempre houve um silêncio eloquente do legislador e dos estudiosos do Direito sobre ao tema.

Porém, em 2017, foi apresentado o Projeto de Lei 9446/2017[14], que objetiva prever o tratamento do instituto, projeto este ainda tímido em seus efeitos, diante de inúmeros casos jamais identificados pela sociedade.

Autor Carmen Zanotto - PPS/SC Apresentação20/12/2017 Ementa Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares, e a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

Cabe ressaltar que o Estatuto do Idoso não previu proteção contra Alienação Parental e a Lei de Alienação Parental (Lei n.12318/2010[15]) também não abarcou a conjectura ao idoso, como fez no art. 6º, ao dispor sobre medidas de proteção à criança e adolescente.

A população idosa encontra-se em situação de vulnerabilidade e deve ser amparada pelo princípio da proteção integral de prejuízos afetivos, psicológicos e sociais. Há de se notar que existe uma lacuna legal que se está tentando resolver através de interpretações analógicas e jurisprudenciais.

Mais comum do que possamos imaginar, este é um problema que cresce na sociedade. À medida que a longevidade dos seres humanos alcança maior patamar, com ela crescem também os problemas sociais, os desamparos afetivos, os pais órfãos de seus próprios filhos, a falta de moradia, de salário, de aposentadoria digna, problema de amparo à saúde, amparo familiar.

Neste sentido, em 2003, o legislador veio a se preocupar com algumas das questões acima e introduziu no ordenamento jurídico, para a proteção do idoso, a Lei 10.741[16], denominada Estatuto do Idoso. 

Contudo, como dito acima, surge o novo instituto da alienação parental do idoso. Mas como seria tal alienação?  Simples, geralmente o que está por pano de fundo é o interesse patrimonial, brigas de herança de pessoa viva. Sim, sabe-se que não existe herança de pessoa viva, mas os herdeiros de determinados senhores ou senhoras vislumbram tal patrimônio com antecedência e, ao contrário do que deveria ser uma conduta normal e de união entre os filhos e familiares, começa aos poucos a alienação ao idoso.

Os primeiros sintomas são constatados no início da fragilidade do idoso, principalmente quando existe mais de um filho. Geralmente, o que já se beneficia de algum patrimônio se insurge com intrigas severas, referentes aos demais filhos. Nesse cenário, o idoso já fragilizado mentalmente, por sua própria senilidade, acaba por concordar com os argumentos utilizados do herdeiro provocador da alienação.

Como exemplo, a Dra. Ivone Zeger[17], advogada especialista em Direito de Família e Herança, explica que os fatores que demonstram que um idoso está sendo vítima desse tipo de alienação podem ser percebidos pelo comportamento daquele que está alienando.

A título de exemplo, um dos filhos passa a auxiliar os pais no pagamento de suas contas, utilizando o próprio valor que eles recebem de aposentadoria. Ele os ajuda a administrar esses recursos e está sempre presente no cuidado diário deles. Repentinamente, um outro filho passa a se interessar por isso, pensando que aquele irmão está se aproveitando do dinheiro dos pais e imagina que deve ter parte naqueles valores. Então começa a colocar os pais contra o irmão que costumeiramente cuidava dos pais, afastando-o e tomando a frente das decisões. O mais curioso é que o idoso geralmente deposita maior crédito àquele que não o ama de verdade.[18]

Segundo a advogada, nesse cenário os pais podem começar a se revoltar contra aquele que esteve sempre por perto até cortar relações. Pode acontecer até mesmo que testamentos sejam alterados, para que o filho que induziu a alienação passe a ter maior participação na herança. Por conta dessa série de mudanças, o filho que foi afastado dos pais pode recorrer à Justiça para reverter à situação, antes que o alienado seja interditado e aí não tenha mesmo como responder por si[19].

A intenção do alienador é atingir o psicológico do idoso, para que esse repulse os demais herdeiros, geralmente filhos, e esses idosos acabam por acreditar que estão sendo vítimas de abandono dos demais filhos. A crueldade é tamanha que o idoso sofre por se sentir abandonado, tendo como o único aliado, ou o único que supostamente lhe acolhera, aquele que profere as mentiras e conduz a alienação ao seu bel prazer.

As Cortes ainda são silentes na questão, existem muitos casos que chegam a estas e há negativa de provimento. O caso é que a alienação parental é pungente, irreversível, danosa para ambas as partes.

Destarte, nossos magistrados ainda não se deram conta de tamanha crueldade que vem ocorrendo. Não existe tempo para reversão dos fatos, para recuperação da confiança e saneamento dos danos causados. As máculas psicológicas são irreversíveis, o sofrimento é agudo. Poetizando um pouco, se existe dano que fere a alma, este dano se eternizará naqueles que jamais puderam se reencontrar com seus pais, mediante tal alienação.

O Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003[20] - dispõe sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

É importante ressaltar que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social ou um dever social[21].

Além disso, o Estatuto do Idoso traz, em seu corpo, a garantia do direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais[22].

Ainda segundo o Estatuto[23],

Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Nesse sentido, podemos mencionar alguns dos crimes que praticam os alienadores de idosos.

A primeira conduta típica que pode ser citada é a apropriação ou desvio de bens. A norma objetiva a proteção do patrimônio do idoso, representado pelos bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento. Qualquer indivíduo que tenha a posse ou o acesso ao patrimônio do idoso pode ser sujeito ativo do delito. Se a vítima for menor de 60 anos, o crime será o da apropriação do art. 168 do CP[24]. Pune-se a conduta a título de dolo e o crime estará consumado com a prática das condutas descritas, admitindo-se tentativa. Não desfigura o crime o ressarcimento ao prejuízo causado ou a restituição e composição após a consumação do delito.

O segundo fato típico é a indução a erro. Aqui, o bem jurídico tutelado é o patrimônio da pessoa idosa. Trata-se de crime comum, já que qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. O tipo penal objetivo consiste em induzir por persuasão, pessoa idosa, sem a perfeita compreensão de seus atos, a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente. Pelo exposto, verifica-se que basta a mera indução, não se exigindo que haja qualquer prejuízo ao patrimônio do idoso para que haja consumação. Portanto, trata-se de crime formal. A tentativa é admissível (ex: idoso, por circunstâncias alheias a vontade do agente, não lhe outorga a procuração).

A terceira conduta é a coação. Nesse caso, resguarda-se a liberdade de escolha, bem como o patrimônio do idoso. A conduta é mais grave que a descrita no artigo 106 do Estatuto do Idoso (induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente), já que nesse caso a pessoa idosa será também impedida de se autodeterminar e dispor de forma livre de seus bens sendo esta coagia a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

A coação não depende de o idoso ter ou não discernimento. O tipo penal objetivo consiste em coagir, ou seja, constranger ou forçar o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração. Trata-se também de crime comum, que pode ter como sujeito ativo qualquer pessoa. O elemento subjetivo é, novamente, apenas o dolo. A consumação ocorre com a coação, não havendo exigência de que a vítima doe, contrate, teste ou outorgue a procuração. Admite-se tentativa (ex: forma escrita)[25].

Existem grandes fatores que acabam por colaborar com a não reversão da alienação parental do idoso.

Primeiramente, está a questão da idade, já o tempo para o idoso é muito mais precioso. Por muitas vezes, antes mesmo de ser julgada uma lide, não exatamente de alienação parental, mas de controvérsia entre os “herdeiros”, os efeitos psicológicos já foram devastadores, ou até mesmo o idoso veio a óbito, acreditando em todas as falas do cuidador de má-fé;

Outro problema existente é o fato de que os demais herdeiros frequentemente são privados do acesso ao idoso para dirimir quaisquer dúvidas que este tenha em relação àqueles.

Além disso, não existe uma legislação específica ou com o entendimento de que este afastamento intencional se trata do instituto da alienação parental do idoso.

Como medidas de Proteção, o art.43 do Estatuto do Idoso[26] elenca o seguinte:

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III – em razão de sua condição pessoal.

Nesse sentido, o julgado abaixo demonstra o entendimento dos tribunais[27]:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE VISITAS A GENITOR IDOSO, QUE RESIDE COM IRMÃ E SOBRINHA. ACESSO AO PAI QUE VEM SENDO PROIBIDO PELA SOBRINHA DO IDOSO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA AUTORIZAR O LIVRE ACESSO À RESIDÊNCIA DO IDOSO. Diante da sabida condição de precariedade da moradia do genitor da recorrente, estando os interesses do idoso em jogo, é de ser provido o recurso de plano, a fim de possibilitar à recorrente o livre acesso ao apartamento onde reside seu genitor, para ampará-lo em suas necessidades básicas para viver com dignidade. É de se salientar que a permissão de entrada no apartamento não acarretará prejuízo a quem quer que seja e, por outro lado, irá beneficiar o idoso, ao proporcionar o convívio com sua filha, que poderá lhe prestar toda a assistência que se mostrar necessária a seu bem estar. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70053116117, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 04/02/2013).

Conforme acima exposto, pode-se concluir que estão presentes vários ilícitos na conduta dos alienadores, tais como a má-fé, difamação, torpeza e destreza nos atos de alienação.

6. Alienação Parental LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexos, assexuais e +)

A realidade de muitos jovens que pertencem à comunidade LGBTQIA+ é a rejeição pela família, são expulsos de casa, são obrigados a viverem esse trauma e a se ressignificarem, muitas vezes ainda bem jovens. A não aceitação de seus pais ao descobrirem que seus filhos pertencem à comunidade LGBTQIA+ faz com que esses pais pensem somente “dentro da caixa” e, com isso, transformando todo o amor de outrora em ódio, indiferença, discriminação.

Qual pai e mãe de verdade, coloca em primeiro lugar o que os outros vão pensar? Quais pais preferem que seus filhos fiquem longe, no lugar de aceitarem como eles são? Como se o amor mudasse, como se fosse proibido amar uma pessoa pertencente à comunidade LGBTQIA+.

A pessoa simplesmente ama, os pais simplesmente precisam saber amar seus filhos, independentemente de sua natureza.

Conforme define a advogada e Mestra em Sociologia, Bianca Figueira[28]:

 “não existe “opção sexual” para tratar os dilemas e diversidade da sexualidade humana, como se fosse uma escolha do indivíduo adotar uma orientação sexual ou uma identidade de gênero a partir de um leque de opções a ele dispostas e em que ele se depara durante as fases e etapas de sua vida.  Fato é que em matéria de sexualidade e gênero, não se trata de opção e, portanto, assim como nenhuma pessoa heterossexual escolhe ter essa orientação sexual, da mesma forma ocorre com pessoas homossexuais, demonstrando-se que não se trata de opção ou escolha.”

As relações familiares por vezes são muito complexas, já existem alguns estudos sobre violência familiar, violência intrafamiliar, estes consideram qualquer tipo de abuso praticado contra qualquer dos membros daquela família. Demonstram estatísticas e assinalam geralmente o homem adulto como o autor de abusos físicos e/ou sexuais, bem como psíquicos contra mulheres e meninas, mas não abordam especificamente o abuso, o castigo físico, bem como, abusos psíquicos que sofrem as pessoas LGBTQIA+[29].

Esse estudo que trata a violência intrafamiliar é um estudo do governo sobre saúde, traz consigo estatísticas de violência dentro da família, mas em momento algum demonstra, ou faz menção, ao sofrimento intrafamiliar das pessoas LGBTQIA+. Há um silêncio eloquente quanto o assunto, uma invisibilidade total, consequentemente com esta, há um reflexo na falta de proteção, deixando essas pessoas a mercê de seus abusadores e sim alienadores.

Nesse sentido, o Ministério da saúde demonstra a violência intrafamiliar da seguinte forma[30]:

A violência doméstica na adolescência é também muito elevada e os profissionais de saúde precisam estar atentos ao problema em sua prática diária. Um trabalho do Comitê Latino-Americano de Estudos sobre a Violência (CLAVES), feito com uma amostra representativa de alunos das escolas públicas estaduais e particulares de Duque de Caxias/RJ, mostra que, em 1991, 31,6% dos 1.328 adolescentes entrevistados (11 a 17 anos), relataram sofrer violência por parte de ambos os pais; 13,6%, apenas violência da mãe, e 7,6%, do pai. No total, 52,8% dos adolescentes afirmam sofrer violência de um ou de ambos os pais. Em relação à violência severa, praticada pelos pais, observou-se um percentual de 12,8%. Nas estimativas encontradas na literatura internacional, 80% dos abusadores têm idade em torno de 40 anos, e 70% são homens. Crianças que vivem com apenas um dos pais têm cerca de 80% a mais de riscos de sofrerem maus-tratos e 2,2 vezes mais chances de terem sua educação negligenciada.

Mais uma vez, não foi relatada a violência específica das pessoas LGBTQIA+.

Nesta esteira de violência, percebe-se que a Alienação Parental também pode ser sofrida por adolescentes e adultos LGBTQIA+, com as separações familiares, pelas quais são impostas devido ao preconceito do alienador, provocando assim, reflexos psicológicos irreversíveis.

Há de se notar que não somente as crianças sofrem fatores psicológicos com uma separação, seja ela um divórcio ou a própria expulsão do convívio familiar, que na maioria as vezes ocorre em lares onde o machismo predomina e a não aceitação de seus filhos é colocada em primeiro lugar, não priorizando o convívio saudável de amor e acolhimento que se espera de uma família.

Há também de se ressaltar que a discriminação anda ao lado da Alienação Parental, por muitas vezes ao expulsarem esses jovens, o alienador também proíbe o restante da família de contactar a pessoa, trata-os como doentes, que no reverso os doentes são aqueles que não os aceitam.

7. Da correlação da alienação Parental da Criança e adolescente à Alienação Parental de Pessoas LGBTQIA+

A Alienação Parental do LGBTQIA+ está exatamente no cenário onde os indivíduos são proibidos de terem contato com outros indivíduos da própria família, mãe, irmãos, avós, como se o amor jamais existisse ali, como se o amor tivesse barreiras, fronteiras, cor, idade, gênero.

Geralmente a discriminação começa em casa, as pessoas inseridas no grupo LGBTQIA+ são vitimadas com constantes agressões e violências não somente verbais, como também violência física, além dos desrespeitos e humilhações, atitudes de ódio e intolerância, inseridas no próprio âmbito familiar.

 Essa conduta se perpetua na sociedade, por pessoas conhecidas e desconhecidas.

Destaca-se que o papel da família deveria ser o inverso do acima mencionado, deveria ser o apoio e o acolhimento.

Nesta esteira, relata o autor Jefferson Novais, em sua obra Dama Guia, demonstrando as agressões proferidas por uma sociedade machista, desumana e com desamor[31].

“ - Hoje, levei grande susto ao caminhar pela rua, insultado por um indivíduo. Fui tido como indigente, veado no meio da gente. Meu amigo, na imagem do espelho refletido discutia a vida que não fazia sentido. – Tenho medo de tudo isso, ser agredido em plena luz do dia me deixa em conflito para viver a vida.  Já não basta em casa onde todos os dias coloco a minha máscara de sobrevivência, para não ser agredido pelo meu pai. Vivo a minha vida, mas não sei se queria viver passando por tudo isso. Onde está o amor? Minha vida tem amor. Me dê um amor...”

Cabe ressaltar que o Pacto São José da Costa Rica de 1969, foi internalizado no ordenamento jurídico Pátrio por meio de decreto federal 678 em 1992[32], e em seu escopo não permite qualquer tipo de discriminação.

Nesse sentido, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)[33] entende:

Art.1º - Obrigação de respeitar os direitos

1.              Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela conhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

E ainda, no art. 5º - Dispões sobre o Direito a Integridade pessoal

1.              Toda pessoa tem o direito a que se respeite sua integridade física psíquica e moral.

Art. 11 – dispõe sobre a Proteção da honra e da dignidade.

1.              Toda pessoa tem direito ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.

Art. 24. Dispõe que todas as pessoas são iguais perante a lei

Todas as pessoas são iguais perante a lei. Por conseguinte, têm direito, sem discriminação alguma, à igual proteção da lei (Brasil Decreto 678, 1992)

Destaca-se que a referida Convenção foi incorporada ao ordenamento pátrio justamente para garantir os direitos e demonstrar os deveres da sociedade com relação, não somente com a população LGBTQIA+, mas com toda a população que sofre preconceito e todo tipo de discriminação.

Para tanto, a convenção traz consigo uma recriminação à conduta das referidas famílias, tais alienadores que com sua conduta, expulsam seus próprios filhos do seio familiar, em prol de uma certeza absoluta de suas razões efêmeras, díspares, humilhadoras, machistas.

Não há relatos a serem conferidos pareados com a alienação parental, mas salta aos olhos que quando o sujeito, geralmente o pai, exclui seu filho do convívio familiar, por motivo de sua sexualidade, fica demonstrada a alienação parental por analogia à alienação parental da criança e do adolescente.

Assim conclui-se fazer necessário inserir a população LGBTQIA+ na proteção da lei de alienação Parental.

Por fim, cabe ressaltar que não existe ainda legislação atrelada à alienação parental de pessoas LGBTQIA+, com o intuito de protegê-las no âmbito de um convívio salutar familiar, sem danos ou traumas evitando uma carga de sofrimentos, preconceito e discriminação social.

8. Conclusão:

Diante de todo exposto, fica demonstrado que toda violência que ocorre dentro do seio familiar, reflete em traumas psíquicos, separações, e alienação parental.

Fica demonstrado o paradigma entre a alienação parental da criança e do adolescente correlatos com a alienação parental do idoso.

Em meio a crescentes alienações existe a falta de estudo diante do caso em epígrafe, bem como a falta de interesse na resolução de casos, vide o projeto de lei em referência ainda não ter sido analisado e convertido em lei.

O referido instituto da Alienação Parental do Idoso está fadado ao fracasso antes mesmo de ser reconhecido pelo ordenamento jurídico, simplesmente pela falta de interesse ou percepção da sociedade. O liame entre abandono e alienação é sutil e, por muitas vezes, imperceptível aos olhos de quem está fora da problemática.

Pode-se concluir também que os idosos e outros filhos ou parentes são vítimas da falta de regulamentação do estado. Há, portanto, uma lacuna legal diante de tal instituto.

Por fim, resta acreditar no projeto de lei da Sra. Carmen Zanotto e aguardar que este venha a agraciar tal instituto em todas as esferas e que seja inserido no ordenamento jurídico.

Fica também demonstrado que existe um silêncio eloquente na legislação de alienação parental quanto ao grupo de pessoas LGBTQIA+ se falado de inclusão, de isonomia de tratamento, porém, o que se vê na prática é um incessante e ultrajante hábito de lesão ao próximo, desrespeito e discriminação.

A sociedade como um todo precisa se movimentar para a verdadeira inclusão, além disso, faz-se necessária ações de um Governo mais atuante e com olhar mais aprofundado para os Direitos Humanos, quanto às violências praticadas contra a População LGBTQIA+, no âmbito familiar, bem como fora dele.

Sem modismo e com mais respeito, e verdadeiramente com amor ao próximo, é necessária uma evolução da sociedade e precisamente ao olhar do legislador no que se refere à alienação parental, quanto a inclusão na proteção das pessoas LGBTQIA+ na lei de Alienação Parental.

9. Referências Bibliográficas

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